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Você conhece as espécies de remuneração?

Você conhece as espécies de remuneração?

O QUE É REMUNERAÇÃO? 

A remuneração é a contraprestação devida pelo empregador ao empregado em decorrência do trabalho a que este se obrigou a prestar por força do contrato de trabalho. Por outro lado, em algumas situações, é devido o pagamento da remuneração sem a execução de qualquer trabalho, como por exemplo: férias, licença paternidade, afastamentos por doenças, etc.

Faz parte da remuneração paga ao empregado tanto o salário pago em dinheiro, como também as parcelas in natura. Remuneração é o gênero, do qual salário é espécie.

Veremos agora, as espécies de remuneração, mais comuns existentes, assim como alguns exemplos práticos.

  • Salário mínimo legal nacionalmente unificado – É fixado por lei e válido em todo o território nacional, sendo a contraprestação mínima a ser paga ao trabalhador. Podendo ser entendida no seu valor horário, diário ou mensal, o que vale dizer que, se o trabalhador tem uma jornada de trabalho integral, ou seja, de até 8 horas diárias e 44 semanais, e trabalha durante todo o mês, não poderá receber menos que o salário mínimo integral. 

 

  • Piso salarial estadual ou distrital – a Lei Complementar 103/2000, possibilitou aos Estados e Distrito Federal a instituir, mediante lei, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

 

  • Salário normativo – é o salário mínimo aplicado a todos que integram uma determinada categoria profissional.

 

  • Salário profissional – é a remuneração mínima fixada em lei para trabalhadores que exercem determinada profissão, exemplo: médicos, jornalistas profissionais, engenheiros, etc. 

 

Se você quer saber também sobre os tipos de contrato de trabalho, leia este outro artigo, apenas clicando aqui.

 

FORMAS DE FIXAÇÃO DO SALÁRIO.

        Existem três formas de fixar a remuneração do trabalhador, que são: por tempo, produção ou tarefa.

 


  • Por tempo – o salário é estabelecido por hora, dia, semana, quinzena ou mês. Estabelece uma quantia fixa que irá remunerar a unidade de tempo, independente da produção do trabalhador.

 

Exemplos:

  • Empregado mensalista contratado com salário mensal de R$ 1.500,00 (unidade de tempo – mês);
  • Empregado horista contratado com salário de R$ 9,00 a hora, considerando uma jornada mensal de 220 horas, perceberá o salário de R$ R$ 1.980,00.

 


  • Por produção – neste caso é considerado o resultado do trabalho, ou seja, o quanto o empregado produziu e não o gasto do trabalho.

 

Exemplo:

  • Empregado contratado para montar bonecas, sendo que cada um montada corresponde ao valor de R$ 8,00, com uma produção de 340 peças e o período teve 4 repousos semanais remunerados. Os dias de real trabalho foram 20.

 

Cálculo:

– 340 x R$ 8,00 = R$ 2.720 (valor a ser pago pela produção)

Cálculo do Repouso Semanal Remunerado:

– 340/20 = 17 (peças por dia trabalhado)

– 17 x 4 (nº de RSR no mês) = 68 peças

– 68 x R$ 8,00 = R$ 544,00

Remuneração total do trabalhador no mês R$ 3.264,00 ( R$ 2.720,00 + R$ R$ 544,00)


  • Por tarefa – a remuneração é fixada de acordo a produção realizada dentro de certo espaço de tempo. Neste modelo, fixa-se uma produção mínima a ser atingida durante a jornada de trabalho, assim como o valor de cada peça ou tarefa.

 

Exemplo:

  • Trabalhador contratado para produzir, no mínimo, 150 peças por dia, em uma jornada de 6 horas. O valor da peça é fixado em R$ 4,00. Apenas considerando um mês com 26 dias úteis e 4 RSR. Então teremos:

 

Cálculo:

150 x R$ 4,00 = R$ 600,00/dia [ valor a ser pago por dia trabalhado (tarefa diária)]

Tarefa mensal: 150 x 26 = 3.900

Valor da tarefa mensal = R$ 600,00 x 26 = R$ 15.600,00

No cálculo do repouso semanal remunerado será considerado a divisão da tarefa mensal pelo número de dias de efetivo trabalho. Como segue.

 

Cálculo do Repouso Semanal Remunerado:

– 3.900/26 = 150 peças por repouso semanal remunerado

– 150 x 4 (nº de RSR no mês) = 600

– 600 x R$ 4,00 = R$ 2.400,00

A remuneração total a que o tarefeiro faz jus no mês é R$ 18.000,00 (15.600,00 + R$ 2.400,00).

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