Tenho clientes em outros estados e também em outros países. Posso utilizar o VoIP para me comunicar com elas? É necessária autorização da Anatel ou das operadoras de telefonia?

É possível implementar o VoIP, contudo a necessidade de autorização ou não irá depender da forma como o sistema será implementado. Assim, para o caso em questão vemos as seguintes possibilidades:

1) Para a utilização dos serviços das operadoras, não há necessidade de uma autorização da ANATEL, tendo em vista a operadora já possuir tal autorização e este caso se tratar de uma prestação de serviços.

2) No caso de implementação do serviço internamente via servidores da empresa, sem possibilidade de interligação com o sistema baseado no STFC, não é necessário autorização por parte da ANATEL.

3) No caso de implementação por parte da empresa com interesse desta na disponibilidade de relação do projeto com o modelo STFC é necessária uma autorização por parte do órgão.

A título de informação, destacamos a seguir um texto da ANATEL que esclarece alguns pontos relativos à temática.

COMUNICADO DA ANATEL
Brasília, 9 de novembro de 2005

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) esclarece que não há restrição regulamentar que impeça uma prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) usar a tecnologia Voz sobre IP (do inglês Voice over Internet Protocol/lP) no provimento de comunicação de voz.

Também ressalta que contratos de prestação de SCM não podem impor restrições à transmissão de nenhum tipo de sinal (áudio, vídeo, dados, voz e outros sons, imagens, textos e outras informações), por ser um serviço abrangente que, por definição, possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia definidas como sinais de áudio, vídeo, dados, voz e outros sons, imagens, textos e outras informações.

Sobre a proibição do uso de VoIP por algumas prestadoras no contrato de ADSL (serviço de banda larga), é necessário fazer, inicialmente, algumas considerações regulamentares. VoIP não é serviço, mas sim uma tecnologia, e, como Órgão Regulador, a ANATEL tem por diretriz não regulamentar tecnologias utilizadas na prestação de serviço.

Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação, ou seja, a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.

Do ponto de vista regulamentar, um assinante do SCM pode se comunicar com um assinante do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), assim como de qualquer outro serviço. O Regulamento do SCM estabelece, no entanto, que, na prestação do serviço não é permitida a oferta de serviço com características do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC, a telefonia fixa convencional), em especial o encaminhamento, por meio da rede de SCM, de tráfego telefônico simultaneamente originado e terminado nas redes do STFC.

Assim, uma comunicação iniciada por um assinante do STFC e dirigida a outro assinante do STFC não pode nem deve trafegar pela rede do SCM. O “acesso ADSL” - assim denominada uma determinada aplicação provida no âmbito do SCM - se caracteriza pela oferta de meio de transmissão com o uso do Protocolo Internet (IP), para obtenção de acesso ao backbone da rede mundial. O serviço de suporte ao acesso à Internet oferecido pelas prestadoras, de forma geral, se insere no contexto do SCM.

O ADSL é uma tecnologia que associada a um serviço de telecomunicações dá suporte ao acesso à Internet em alta velocidade. Cumpre observar que por suas características técnicas, a tecnologia ADSL permite que numa mesma linha telefônica sejam oferecidos dois serviços: o STFC e o SCM. O uso da tecnologia ADSL para a oferta de SCM permite, então, o provimento de meio dedicado para transmissão de sinais e conexão à Internet.

Nesse contexto, cabe enfatizar que, na oferta do SCM com tecnologia ADSL não é permitido o tráfego de voz que possa se confundir com o STFC, haja vista ser esta uma restrição regulamentar para a prestação do serviço.

Tecnologia VoIP

O uso da tecnologia de VoIP pode ser considerado sob três aspectos principais:

a) comunicação de voz efetuada entre dois computadores pessoais, utilizando programa específico e recursos de áudio do próprio computador e com acesso limitado a usuários que possuam tal programa. Este caso, conforme considerado internacionalmente, não constitui serviço de telecomunicações, mas Serviço de Valor Adicionado (SVA);

b) comunicação de voz no âmbito restrito de uma rede corporativa ou na rede de uma prestadora de serviços de telecomunicações, de forma transparente para o assinante, efetuada entre equipamentos que podem incluir o aparelho telefônico. Este caso é caracterizado como serviço de telecomunicações e é exigida a autorização para exploração de serviço de telecomunicações, para uso próprio ou para prestação a terceiros;

c) comunicação de voz de forma irrestrita com acesso a usuários de outros serviços de telecomunicações e numeração específica, recurso este objeto de controle pelo órgão regulador. Estas são, sem qualquer margem de dúvida, características de serviço de telecomunicações de interesse coletivo para o qual é imprescindível uma autorização da Agência e cuja prestação deve estar em conformidade com a regulamentação.

Cumpre observar, ainda, que a exploração de serviço de telecomunicações depende de prévia autorização da ANATEL. A atividade de telecomunicações desenvolvida sem autorização de serviço é considerada clandestina e está sujeita às sanções previstas no art. 183 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

FAQ sobre aspectos regulatórios da Telefonia IP

1) Quem pode prestar serviços de Telefonia IP?

Podem prestar serviços de Telefonia IP as empresas que possuem licença do tipo STFC ou SCM. Entretanto, o serviço a ser prestado deve limitar-se às condições previstas em cada licença, ou seja, o STFC destina-se ao público em geral e o SCM deve ser prestado em regime privado. São licenças distintas para públicos diferentes.

2) Que tipo de serviço de Telefonia pode prestar uma empresa com licença SCM?

O SCM, Serviço de Comunicação Multimídia, é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço. Uma empresa que possui essa licença pode prestar serviço privativo e não exclusivamente de Voz. Esse serviço pode ser prestado, por exemplo, no âmbito de um Campus Universitário, ou dos órgãos de uma prefeitura ou ainda para Assinantes Corporativos (Business). A exploração de VoIP ou Telefonia IP, como serviço de interesse coletivo, é permitida via licença SCM. Entretanto, não é STFC, não é público, não obedece às regras de Numeração, Interconexão, e etc. do STFC e não tem, em conseqüência, direito as outorgas do STFC.

3) Quais os tipos de comunicação de Voz sobre IP?

Os tipos de comunicação de Voz sobre IP são: PC a PC, telefone a telefone e PC a telefone. Os PC’s e os telefones devem estar preparados para esse tipo de comunicação, com programas e interfaces específicas instalados. O usuário individual pode utilizar Voz sobre IP (VoIP) para uma conversa PC a PC via Internet sem necessidade de licença. Normalmente são usados programas (gratuitos ou não) existentes no mercado que utilizam a internet como meio de transmissão de Voz.

4) Como o usuário residencial pode usar a Telefonia IP?

Para o usuário residencial ter acesso a Telefonia IP ele deve ser assinante desse serviço junto aos prestadores de serviço habilitados de sua área. No Brasil esse serviço ainda não é oferecido aos usuários residenciais em regime local ou longa distância nacional. Na longa distância internacional algumas operadoras já utilizam essa tecnologia, embora o usuário não tenha ciência desse fato quando faz esse tipo de chamada telefônica usando seu aparelho convencional.

5) É permitido originar uma chamada em uma rede de Telefonia IP (Corporativa) e terminá-la em uma rede convencional (STFC, SMC ou SMP)?

Sim, se o serviço é de interesse coletivo e provido por um prestador de serviço que tenha interconexão com operadoras do STFC, SMC ou SMP.

6) Um usuário residencial pode se conectar via Internet a um provedor no exterior para fazer uma chamada internacional utilizando VoIP?

Sim, considerando-se apenas o transporte do tráfego VoIP gerado pela sua chamada através de um PASI (Provedor de Acesso a Serviços Internet).

7) Uma empresa tem uma rede corporativa privada (virtual ou não) e pretende utilizar VoIP para a comunicação interna dentro da sua rede. Precisa de uma licença para isto?

Em princípio, a licença só é necessária caso a empresa seja um prestador de serviço de Voz para terceiros. Para uso próprio não é necessário ter a licença.

8) Um usuário dessa rede corporativa pode usar um terminal conectado a rede em outra cidade para fazer uma ligação via STFC?

Um usuário dessa rede pode usar um acesso STFC para chamadas destinadas à sua localidade (modalidade Local) ou a outra (modalidade Longa Distância).

9) Que licença é necessária para uma empresa terminar tráfego internacional (STFC) de operadoras de Telefonia IP no Brasil?

É necessária a licença de STFC, na modalidade Longa Distância Internacional, considerado-se apenas o transporte do tráfego internacional.

10) Que licença é necessária para terminar tráfego internacional de Voz de operadoras de Telefonia IP no Brasil?

1.Até que ponto é possível acionar judicialmente empresas que estão divulgando seus produtos ou serviços através de SPAM? Pois existem aquelas empresas que já reclamei inúmeras vezes, tanto por e-mail quanto por telefone, para remover meus endereços de seus mailings, contudo não obtive sucesso.

Baseado no que ficou exposto acima, primeiramente gostaríamos de esclarecer que é obrigação das empresas disponibilizarem formas para que o consumidor possa estar efetuando seu descadastramento de seus mailings.

Recomendamos que o usuário, de início, entre em contato amigavelmente com tais empresas e informe o ocorrido (na Internet existem sites dedicados a atender reclamações de consumidores, favor olhar as indicações ao final deste documento). Prevalecendo o abuso, pedimos que seja enviada uma comunicação formal (NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL) à empresa infratora para que se manifeste sobre o fato e tome as devidas providências. Por fim, persistindo o envio de SPAM, o usuário, com todas as provas já em mãos, poderá estar acionando judicialmente a empresa.

Contudo, usuários devem estar atentos à e-mails que usam contas fraudadas para a prática de SPAM, nestes casos sugerimos que estes sejam denunciados seguindo as instruções de entidades como www.brasilantispam.org e www.atinspam.org.br. Abaixo, destacamos algumas orientações:

O SPAM
O spam como o conhecemos na era virtual tem cunho essencialmente comercial. Assim como os folders recebidos pelos correios convencionais, o spam é um tipo de publicidade invasiva, mas, ao contrário daqueles, estes podem causar sensíveis prejuízos materiais – quando não morais – aos receptores das mensagens.

Com efeito, para que uma pessoa receba um spam, é necessário que possua uma conta de correio eletrônico e, para tanto, são necessários alguns requisitos.

O primeiro requisito é o mais óbvio: ter um computador que, sabidamente, é um bem material dotado de valor econômico. O segundo requisito é estar o computador conectado à rede. Para que exista tal conexão é substancial a contratação de um provedor de acesso, além do serviço de telecomunicação – via telefônica ou mesmo por satélite ou cabo. Por último, mas sem menor importância, tem-se o consumo de energia elétrica, fonte de todo processo de envio e recebimento de mensagens eletrônicas. Portanto, como é passível de analisar, o ato de possuir uma conta de correio eletrônico é notavelmente oneroso. Daí dizer que o spam é algo similar à oferta de bens e serviços por uma ligação telefônica interurbana a cobrar.

Soma-se ainda aos prejuízos de ordem material o tempo despendido com o recebimento, leitura e exclusão do spam, o que acaba sendo em verdade um típico “furto” de horas.

Não podemos deixar de ressaltar o risco de danos morais, já que alguns spammers menos escrupulosos costumam enviar mensagens publicitárias com selos pornográficos. Um estudo realizado pela empresa norte-americana anti-spam Brightmail, divulgado pelo jornal Folha de São Paulo em 04.07.2002, constatou, na época, que o spam pornográfico crescera 450% na rede em menos de um ano.

Os prejuízos não atingem apenas os usuários, mas também os provedores de acesso, responsáveis pela intermediação das mensagens.

A Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Internet – ABRANET – elaborou um estudo para apurar os prejuízos causados pelo spam. Do resultado dessa pesquisa restou consignado que os custos dos provedores são em muito majorados devido ao alto tráfego de spams, e o prejuízo financeiro mensal estimado é de noventa milhões de reais.

Aproximadamente um terço de todos os e-mails enviados na Internet em território nacional corresponde a spams.

Os prejuízos causados aos provedores ocorrem pela ocupação de seus servidores de maneira não otimizada, acarretando perda tempo e conseqüente queda na qualidade dos serviços. Os investimentos em proteção de servidores, assim como os gastos com monitoração e segurança poderiam ser drasticamente diminuídos caso houvesse um meio de conter o abuso cometido pelos spammers.
Do lado dos spammers encontramos argumentos esdrúxulos do tipo: o spam é inofensivo, a grande maioria dos destinatários das mensagens não se importa com isso, basta apagar para se ver livre, e outros argumentos sem a menor sustentação para ouvidos mais atentos.

Mas além das considerações levantadas acima contra a prática do spamming, está a questão do direito à privacidade.

A busca de endereços eletrônicos na Internet com o intuito de auferir vantagem comercial ou não agride o preceito constitucional exposto. É autêntica violação da vida privada o rastreamento promovido por spammers para formar bases de dados sobre participantes do mundo digital que não prestaram consentimento, bases estas oferecidas largamente na rede por preços acessíveis, servindo aos mais variados propósitos, com destaque para o oferecimento abusivo de bens e serviços.

Apavorados por tamanha intromissão na nossa privacidade, poderíamos questionar: como os remetentes das mensagens sabem tantas informações a nosso respeito, se nós, em diversos casos, nem sequer sabemos quem são eles?
Refletindo sobre tudo o que já foi observado até aqui, podemos concluir que um spam é produzido basicamente de duas maneiras: coleta e posterior comercialização dos dados pessoais dos visitantes de determinados sites, através da utilização de cookies, formulários e bancos de dados on-line.

Assim, ao navegarmos, consciente (formulários, p. ex.) ou inconscientemente (cookies, p. ex.) cedemos dados a nosso respeito;  terceiros tomam conhecimento deles e podem utilizá-los diretamente para fins próprios ou, o que é mais freqüente, para vendê-los a outros interessados, dentre os quais os denominados corretores de informações, que por sua vez formam um complexo de dados relativos a determinadas pessoas – um verdadeiro código genético – e comercializam-no. Os principais compradores dessas PIIs – empresas comerciais – analisam os indivíduos que mais se adéquam aos produtos comerciais colocados no mercado e fazem o chamado marketing direto, sendo o spam o meio mais difundido na atualidade para a realização de tal propaganda.

Devido ao caráter puramente anárquico assumido pela prática do spamming, conclusivamente, merecemos mais proteção à nossa privacidade do que os publicitários à sua liberdade de invadir caixas postais de correios eletrônicos.
Entrementes, o que mais preocupa os internautas não é o spam propriamente dito, mas o que está por trás dele. E apesar de o direito também proteger o receptor de correspondências não solicitadas e importunas, a maior problemática reside no fato de a coleta de dados decolar a altitudes inalcançáveis pelo poder de polícia estatal, correndo o risco de se abolir, por completo, o direito fundamental à privacidade que a todo ser humano é inerente.

MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE
Como já observado, a nossa Constituição Federal consagra o direito à privacidade como direito fundamental da personalidade e prevê ressarcimento indenizatório em caso de danos matérias e morais desinente de eventual violação a esse direito.

Também não pode fugir de nossa atenção o prescrito no artigo 12 do Novo Código Civil Brasileiro:
“Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.”
Vê-se, pois, que referida norma coaduna-se perfeitamente com o texto do art. 5º, X, da Constituição Federal. Aliás, entendemos que ressaltou ainda mais a importância e a racional necessidade de se protegerem todos os direitos inerentes da personalidade, dos quais destaca-se a privacidade.

Mas não só no ordenamento jurídico

1.Estou fazendo um trabalho sobre o Registro de Programa de Computador. Gostaria de saber algum link, além o do INPI, que possa falar sobre tal assunto?

Primeiramente gostaríamos de esclarecer que, quanto aos procedimentos de registro, todas as informações podem ser obtidas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo as dúvidas dirimidas pelo seu sistema de Ouvidoria (link Fale Conosto).

Contudo, sobre a temática que envolve o assunto, recomendamos que os interessados consultem as informações presentes no Centro de Conhecimento deste site, as quais fazem referência aos conceitos, tratamento legal e demais discussões envolvendo as questões da proteção do software.

1.Estamos no momento fazendo um trabalho sobre scam e phishing scam, navegando pela WEB, procurando algo sobre o assunto, encontrei este site e tomei a liberdade em pedir ajuda, pois é difícil encontrar algo sobre o assunto que é muito específico e tem poucas leis sancionadas. Se possível, gostaria de saber mais sobre o assunto (scam e phishing scam) e se existe algum site com maiores informações?

Do exposto acima, afirmamos que o tema pode ser encontrado em conjunto com assuntos que tratam do estudo dos crimes eletrônicos. Sendo o phishing scam o e-mail que frauda a identidade de uma marca, com apelo promocional e oferta que promete ganho fácil, brinde surpreendente, informação privilegiada, fama, tem sido a maior armadilha para pegar os consumidores desavisados.

Nos parágrafos seguintes, destacamos alguns artigos, notícias e, por fim, destacamos aqui o link do site Anti-Phishing Working Group (http://www.antiphishing.org/), o qual conta com diversas informações sobre o tema, além de disponibilizar inúmeros casos / análises de phishing.

Marcha pela segurança da Internet

Spam, spim, phishing scam, fraude: é tanta picaretagem rolando solta em território virtual que só atualizar o antivírus é pouco. Para alertar os internautas para que não sejam vítimas de fraudes na web, foi criado o Movimento Internet Segura (MIS), coordenado pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara e-net).

A campanha reúne varejistas online como Extra.com, Submarino, Americanas.com, Saraiva, Livraria Cultura, Siciliano, Somlivre.com, Marisa e Shoptime, além de instituições como Banco do Brasil, Redecard, American Express e Serasa, entre outros.

Lançado pela Câmara e-net em agosto passado, o MIS terá um site que já está saindo do forno, com informações didáticas sobre o relacionamento entre consumidor e instituições de comércio e transações financeiras online. Também serão veiculados anúncios de esclarecimento em mídia impressa, rádios e nos sites das instituições participantes.

Uma das principais fragilidades da segurança transacional da Internet é a falta de informações sobre o que acontece quando o consumidor faz uma compra pela Internet — diz Gastão Mattos, presidente da Câmara e-net.

Informação é a alma da segurança

O movimento parte do pressuposto de que quanto menos informações o consumidor tiver, mais chances ele terá de cair em "contos do vigário".

Muitos consumidores fazem coisas inseguras e, quando são vítimas de fraudes, acabam colocando a culpa nos sites de e-commerce. O comércio eletrônico não é a origem das fraudes, falta é um apelo didático do que é seguro e do que não é — diz Gastão.

A questão é que muita gente ainda "cai" nos mais pueris tipos de fraudes online. Segundo o Gartner Group, 57 milhões de pessoas já foram vítimas de phishing scam. E, de acordo com o Anti-Phishing Working Group, o Phishing Scam, e-mail fraudulento que convida incautos a recadastrarem contas em bancos ou inserir números de cartões de crédito em falsas homepages, cresce, em média, 75% ao mês (EM ).

Phishing Scam

Segundo o Anti-Phishing Working Group (www.antiphishing.org), em 2004 o Phishing Scam, aqueles e-mails fraudulentos que chegam às caixas postais dos internautas convidando-os a recadastrarem contas em bancos ou inserir números de cartões de crédito em falsas homepages, tem crescido, em média, 75% ao mês desde o final de 2003. E a tendência é piorar, previu a presidente mundial da Trend Micro, Eva Chen. Segundo ela, as fabricantes de antivírus já se preparam para a nova epidemia. É que, apesar de a mídia e as instituições bancárias viverem alertando os internautas a respeito das fraudes, ainda é grande o número de "patos" - segundo o Gartner Group, mais de 57 milhões de pessoas já podem ter sido vítimas da fraude.

Projeto de lei que caracteriza os phishing como crimes

Tramita no Senado dos Estados Unidos projeto de lei que caracteriza os phishing como crimes. O dispositivo, de autoria do senador Patrick Leahy, prevê pena de cinco anos de prisão e multas de até US$ 250 mil para os infratores.

Phishing, como se sabe, é uma técnica que consiste na criação de sites falsos, semelhantes aos dos bancos e de empresas de e-commerce, onde crackers (hacker mal intencionados) podem roubar informações confidenciais dos internautas.