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Você conhece os tipos de contratos de trabalho existentes?
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Você conhece os tipos de contratos de trabalho?

Contrato Trabalho

Você conhece os tipos de contratos de trabalho?

O contrato de trabalho na forma individual poderá ser estabelecido, por escrito ou verbal, entre as partes (empregado e empregador), podendo ser por prazo determinado ou indeterminado e, desde que não transgrida as disposições constantes da atual legislação trabalhista, do documento coletivo de trabalho da categoria profissional e das decisões das autoridades competentes, as suas condições podem ser livremente acordadas.

Agora apresentaremos os tipos de contratos existentes e quando são aplicáveis.

1.Contrato por prazo indeterminado é aquele que não tem uma data específica para o seu termino, ou seja, o tempo de duração é acordado para prolongar-se pelo tempo que empregado e empregador desejarem, não havendo limite para sua vigência.

2.Contrato por prazo determinado é aquele cuja duração tem um prazo prefixado, ou então, a sua vigência depende da execução de determinados serviços específicos, ou ainda, podendo ser, da realização de certo fato suscetível de previsão aproximada.

A celebração do contrato a prazo determinado não depende apenas da vontade das partes envolvidas, posto que para a realização é necessário a verificação das circunstâncias previstas em lei, ou seja:

i) Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

ii) Atividades empresariais de caráter transitório;

iii) Contrato de experiência.

Alguns exemplos de contrato por prazo determinado:

Contrato de safra – normalmente utilizado na área rural, com duração aproximada, dependendo de variações sazonais das atividades agrárias, abrangendo o tempo desde a etapa do preparo do solo para cultivo até a colheita.

Contrato de experiência – sendo considerado uma das formas de contrato por prazo determinado, não poderá exceder a 90 dias.

Contrato por obra certa – tem como condição principal a previsão aproximada do tempo necessário para que se conclua uma obra. Distingui-se por situações excepcionais, pois sua vigência depende da execução de serviços específicos, transitórios, que justifiquem a predeterminação de prazo.

3.Contrato de trabalho temporário é aquele celebrado entre a empresa tomadora dos serviços e a empresa de trabalho temporário com o propósito de atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou ao acréscimo extraordinário de serviços. Neste contrato que deverá ser obrigatoriamente escrito constará expressamente, o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim como a modalidade de remuneração da prestação de serviço, com as devidas discriminações das parcelas relativas a salários e encargos sociais. De maneira ampla, o prazo do mencionado contrato, em relação a um mesmo empregado, não poderá ultrapassar 3 meses, salvo se houver autorização de prorrogação concedida pelo órgão do Ministério do Trabalho.

4.Contrato de aprendizagem – Estão obrigados a contratar aprendizes, na condição de empregados, os estabelecimentos (entende-se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime de CLT), de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 empregados. O número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo e 15% no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional, sendo que as frações de unidade no cálculo da referida percentagem darão lugar à admissão de um aprendiz. Lembrando que os aprendizes deverão ser matriculados pela empresa contratante nos cursos de Serviços Nacionais de Aprendizagem. 

Nessa qualidade de aprendiz, estão abrangidos o maior de 14 e menor de 24 anos de idade, sujeito à formação técnico-profissional metódica, que esteja devidamente matriculado em Serviço Nacional de Aprendizagem e que celebra contrato na condição de aprendiz.

Vale também observar que, as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), inclusive optantes pelo Simples Nacional, bem como a entidade sem fins lucrativos que tenha por objetivo a educação profissional e contrate aprendizes nos termos do art. 431, da CLT, estão dispensadas do cumprimento da cota de aprendizagem, nos termos na lei.

 

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