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Prazo para entrega da declaração do ITR vai até 30 de setembro

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começou hoje (1º) e vai até o dia 30 de setembro. Deve declarar a pessoa física que tenha imóvel rural com área igual ou superior a 1.000 hectares, se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.

No caso de imóvel localizado em município do Polígono das Secas ou da Amazônia Oriental, a declaração precisa ser enviada à Receita se a propriedade tiver 500 hectares ou mais. No restante do país, a obrigatoriedade vale para imóveis rurais acima de 200 hectares.

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Receita deve liberar quarta-feira ...

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Receita Federal deve liberar na próxima quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2010, ano-base 2009. Para saber se foi incluído no lote, o contribuinte precisa acessar a página da Receita na internet ou ligar para o ReceitaFone (146). Até agora, o órgão liberou 5.106.621 de restituições, no valor total de R$ 5,246 bilhões.

Também poderão ser consultados dois lotes liberados da malha fina, um de 2009 (ano-base 2008) e outro de 2008 (ano-base 2007). O dinheiro estará disponível nos bancos no dia 15. Após esta data, os valores liberados não terão quaisquer acréscimos, independentemente da data em que o contribuinte receber a restituição.

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Novas regras para acidente ...

A partir desta quarta-feira (1), as empresas brasileiras que não registrarem nenhum tipo de acidente terão as alíquotas do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), de 1%, 2% ou 3%, reduzidas pela metade. O fator é aplicado no cálculo do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho).

Em contrapartida, a Previdência  Social informou que irá dobrar a alíquota da empresa que não apresentar notificação de acidente ou doença de trabalho comprovado a partir de fiscalização. Segundo o governo, essa mudança tem o objetivo de combater a subnotificação de acidentes ou doenças do trabalho.

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Ministério da Agricultura ...

A produção nacional de cana-de-açúcar deste ano será menor do que a previsão inicial, em até 620 milhões de toneladas, feita pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), mas isso não significa que haverá desabastecimento de etanol nos postos de gasolina no período de entressafra da produção, que vai começar em novembro próximo.

A afirmação é do diretor substituto do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Nilton de Souza Vieira. Ele diz que realmente haverá quebra de safra – cerca de 40 a 50 milhões de toneladas -, de acordo com cálculos dos produtores, por causa do clima seco e da falta de chuvas.

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Poupador pode ter revisão ...

Ações coletivas que não foram derrubadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) poderão beneficiar os poupadores que não pediram, na Justiça, a revisão do Plano Verão.

Processos movidos pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) beneficiam, entre outros, quem tinha poupança no Banco do Brasil, no Itaú, na Nossa Caixa, no Bamerindus e na Caixa Econômica Federal. Para alguns, o poupador já tem como cobrar a grana.

Teve perdas com o Plano Verão o poupador que tinha conta entre janeiro e fevereiro de 1989. O aniversário da caderneta deveria ser entre os dias 1º e 15 do mês.
 

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