A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau que condenou a Celesc Distribuição S/A a pagar indenização a um técnico industrial que teve horas extras suprimidas depois de cinco anos realizando sua prestação. O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela Corte em maio último.
» Leia mais...
A Subseção 1 Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-1), em sua última sessão, dia 4, restabeleceu à unanimidade sentença que condenara a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a devolver a uma empregada os valores descontados a tÃtulo de vale-transporte.
» Leia mais...
Com a nova rodada de deterioração dos mercados globais, o Banco Central brasileiro deve interromper o ciclo de alta dos juros iniciado em janeiro, que levou a taxa Selic a subir de 10,75% para 12,5% ao ano, recomendam analistas. Em caso de agravamento da situação internacional, que piorou muito nos últimos dias devido aos temores de recessão nos EUA e de que a crise da dÃvida europeia atinja a saúde do sistema financeiro do continente, a maior parte dos economistas sugere que o Brasil corte os juros e reduza os depósitos compulsórios dos bancos - em suma, a resposta deve ser preferencialmente monetária, e não fiscal.
» Leia mais...
Está agendada para 11h desta terça-feira (9) solenidade no Palácio do Planalto, em BrasÃlia, na qual a presidente Dilma Rousseff pretende selar acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10. O texto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
» Leia mais...
A presidente Dilma Rousseff deve assinar amanhã uma medida provisória para ampliar as faixas de enquadramento das micros e pequenas empresas no Simples Nacional, que estão desatualizadas há seis anos. Hoje, o limite de faturamento anual da microempresa é de R$ 240 mil e de R$ 2,4 milhões para a empresa de pequeno porte. Com a correção, os empreendedores poderão faturar mais sem perder os benefÃcios fiscais do programa, além de permitir o ingresso de mais empreendimentos no Simples.
» Leia mais...
